Em cumprimento às obrigações de transparência aplicáveis às parcerias com a Administração Pública Federal e às determinações relacionadas à ADPF 854 do Supremo Tribunal Federal, a Fundação Cidadania - Organização da Sociedade Civil que atua há 26 anos em Timon/MA nas áreas de esporte, cultura e assistência social - divulga abaixo todos os instrumentos jurídicos firmados no período de 2020 a 2026. A transparência ativa é um compromisso institucional da Fundação, que anualmente publica relatórios de gestão detalhando suas atividades.
Esta seção organiza as informações e documentos disponíveis para identificação da origem, destinação e aplicação dos recursos, com atualização da execução financeira, execução física, beneficiários e resultados conforme a documentação produzida na parceria.
| Ano | Tipo | Autor/Indicador | Órgão Concedente/Parceiro | Nº Instrumento | Valor/Benefício | Execução | Objeto / Projeto | Situação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2020 | --- | --- | --- | Não houve instrumento | --- | --- | --- | Sem repasse |
| 2021 | --- | --- | --- | Não houve instrumento | --- | --- | --- | Sem repasse |
| 2022 | --- | --- | --- | Não houve instrumento | --- | --- | --- | Sem repasse |
| 2023 | --- | --- | --- | Não houve instrumento | --- | --- | --- | Sem repasse |
| 2024 | Termo de Colaboração | Emenda Constitucional nº 126/2022 | Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS / SEMDES Timon/MA | Termo de Colaboração nº 01/2024 | R$ 629.000,00 | R$ 629.000,00 | Projeto "Promovendo a Cidadania na Comunidade II" - Atividades culturais, esportivas, artísticas, inclusão digital, gastronomia e jogos lúdicos para crianças, adolescentes, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social. Vigência até 31/12/2025. | Concluído |
| 2025 | Acordo de Cooperação Técnica | Ministério da Educação / IFMA Campus Timon | Instituto Federal do Maranhão - IFMA | Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025 | Não financeiro | Em andamento | Implantação de estratégia conjunta de comunicação institucional, divulgação de ações de ensino, pesquisa e extensão, e promoção de atividades educativas, esportivas e de lazer para a comunidade local. Publicado no DOU em 28/10/2025. Vigência: 60 meses. | Em execução |
| 2026 | Termo de Fomento | Emenda Parlamentar nº 36990001 — Deputado Federal Juscelino Filho | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania / Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
Termo de Fomento nº 997166/2026
Publicação no DOU (09/06/2026) Execução financeira, física, beneficiários e resultados |
R$ 900.000,00 | Parcela única • R$ 900.000,00 | Promoção e Garantia de Direitos das Pessoas com Deficiência e de suas mães/cuidadoras por meio da implementação dos Núcleos Recreativos e de Cidadania Digital. Vigência: 03/06/2026 a 03/06/2027. | Em execução |
Site atualizado em 29/09/2026 • Dados financeiros da execução até 22/09/2026 | Clique nos links azuis para visualizar os instrumentos na íntegra.
Execução da Parceria — Termo de Fomento nº 997166/2026
Atualização financeira até 22/09/2026 • Site atualizado em 29/09/2026 • Transparência financeira, rastreabilidade, execução física e resultados
Origem e rastreabilidade
Emenda Parlamentar nº 36990001, instrumento nº 997166/2026, órgão concedente MDHC/SNDPD e registros de movimentação, pagamentos, liquidações e metas.
Execução física
Publicação dos itens, serviços e quantidades documentados até a data da atualização, com distinção entre previsão e realização. O número de 200 beneficiários é tratado como previsão da etapa de uniformes.
Beneficiários e resultados
A parceria está em execução. Os resultados finais e o número efetivo de beneficiários serão atualizados a partir dos relatórios de execução do objeto e documentos comprobatórios.
Transparência da parceria federal — Termo de Fomento nº 997166/2026
Seção específica para identificação da parceria, origem dos recursos, execução financeira e física, beneficiários, equipe e remuneração prevista, situação da prestação de contas e documentos de comprovação.
Valor liberado: R$ 900.000,00 em 24/06/2026 • Os dados financeiros foram conferidos a partir dos relatórios de extrato, pagamentos, documentos de liquidação e relatório financeiro fornecidos para esta atualização.
Relatórios de Gestão
Acesse os relatórios completos com detalhamento das atividades e prestação de contas
Acompanhamento e Resultados
A Fundação Cidadania disponibiliza seus Relatórios de Gestão anuais com fotos e detalhamento das atividades desenvolvidas nas modalidades:
Esporte
2025: Futsal (156 alunos), Ginástica (250 mulheres), Skate, Judô (70 alunos), Voleibol (30 alunos), Badminton (60 alunos - Melissa convocada para Seleção Brasileira).
2024: Ginástica (300 mulheres), Taça Timon de Futsal, Skate (atleta Rubens destaque).
Cultura
2025: Teclado (15 alunos), Canto Coral (10 alunos), Festival de Música Autoral, Recital de Natal.
2024: 1º Festival Vozes da Cidadania, Teatro (Auto de Natal), Violão, Flauta Doce.
Assistência e Inclusão
2025: Informática Básica (32 alunos), Manutenção de Computadores (17 alunos - 32 computadores reciclados), parceria SENAC (5 cursos profissionalizantes).
2024: Cursos SENAC PSG (Atendente de Farmácia - 25 vagas, Barbeiro - 20 vagas).
📄 Declaração assinada — 29/09/2026
Documento oficial em atendimento à decisão do STF e à Portaria Interministerial nº 115/2024
Resultados e evidências qualitativas
Relato de beneficiária sobre inclusão, convivência e aplicação prática dos conteúdos de empreendedorismo.
💬 Acessar depoimento de beneficiáriaGovernança e documentos institucionais
Estatuto Social consolidado, relação nominal da Diretoria e equipe informada pela OSC.
📄 Acessar Governança e Estatuto